| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2021
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25/03/2021 | Coronavírus |
Critérios de Vacinação | Objetivando dar seguimento as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 e dar publicidade aos critérios de prioridade na vacinação, a Prefeitura de Glória do Goitá informa os critérios de vacinação dos profissionais de saúde de Glória do Goitá. | Visualizar |
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002/2021
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25/02/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 80+) | Visualizar |
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003/2021
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25/02/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 70+) | Visualizar |
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001/2021
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27/01/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 85+) | Visualizar |
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004/2021
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27/01/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (Profissionais da Saúde) | Visualizar |
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5417/2021
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18/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5417 DE 18 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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018/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termo do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020. | Visualizar |
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018/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Plano Siafic | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termo do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020. | Visualizar |
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001/2021
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07/01/2021 | Coronavírus |
Plano Municipal de Vacinação Covid-19 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DE GLÓRIA DO GOITÁ | Visualizar |
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001/2021
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14/05/2021 | Recursos Humanos |
Seleção Simplificada | Abertura do Processo de Seleção Pública Simplificada, destinado à contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais de nível superior médico, para o preenchimento das vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes neste Edital. | Visualizar |
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5418/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5418 DE 23 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5444/2021
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03/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5444 DE 03 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5445/2021
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04/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5445 DE 04 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5446/2021
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06/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5446 DE 06 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5447/2021
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07/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5447 DE 07 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5448/2021
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10/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5448 DE 10 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5449/2021
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13/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5449 DE 13 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5450/2021
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13/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5450 DE 13 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5451/2021
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14/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5451 DE 14 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5393/2021
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20/01/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 53931 DE 20 DE JANEIRO DE 2021. | Visualizar |
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5395/2021
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25/01/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5395 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. | Visualizar |
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5397/2021
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05/02/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5397 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5407/2021
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24/02/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5407 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5409/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5409 DE 03 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5413/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5413 DE 10 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5415/2021
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17/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5415 DE 17 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5418/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5418 DE 23 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5425/2021
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26/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5425 DE 26 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5427/2021
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05/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5427 DE 05 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5430/2021
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09/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5430 DE 09 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5433/2021
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15/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5433 DE 15 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5440/2021
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26/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5440 DE 26 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5442/2021
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29/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5442 DE 29 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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1.247/2021
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22/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso - FMI e o Conselho Municipal do Idoso - CMI. | Visualizar |
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1.246/2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Juventude composto pelo Conselho Municipal de Juventude e Fundo Municipal de Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
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1.216/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá, e dá outras providências. | Visualizar |
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0170/1957
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01/01/1957 | Legislação |
Leis | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957. | Visualizar |
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0139/1953
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11/06/1953 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a auxiliar a Paróquia Nossa Senhora da Glória. | Visualizar |
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0140/1953
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11/06/1953 | Legislação |
Leis | Doação de terreno a Caixa Econômica Federal. | 0 |
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0218/1961
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31/10/1961 | Legislação |
Leis | Lei do Orçamento. | Visualizar |
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0228/1961
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28/11/1961 | Legislação |
Leis | Criação do Imposto Territorial Rural no Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0328/1967
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30/05/1967 | Legislação |
Leis | Feriados Municipais | Visualizar |
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0329/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0330/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0331/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0332/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Autoriza filiação do Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. | Visualizar |
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0333/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0334/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0335/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0343/1967
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19/07/1967 | Legislação |
Leis | Autoriza a dedução de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. | Visualizar |
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0376/1968
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29/10/1968 | Legislação |
Leis | Organiza a recita e fixa a despesa. | Visualizar |
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0377/1968
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28/12/1968 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0378/1968
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28/12/1968 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0379/1968
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28/12/1968 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0380/1968
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28/12/1968 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0381/1969
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15/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0382/1969
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15/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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1292/2021
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06/01/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece como utilidade Pública a Associação Desportiva Cruzeiro Futebol Clube - ADFCF e dá outras providências. | Visualizar |
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1293/2021
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06/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. | Visualizar |
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0383/1969
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24/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0384/1969
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24/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0385/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0386/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0387/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0388/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0389/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Transforma o cargo de Tesoureiro em Cargo de Comissão. | Visualizar |
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0390/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento em Comissão. | Visualizar |
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0391/1969
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30/05/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0392/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao Grupo Escolar do Camarinho - Severino Dias da Costa Borba. | Visualizar |
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0393/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0394/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Equiparação de Vencimentos de Fiscal e Escrivão de Polícia. | Visualizar |
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0395/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0396/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0397/1969
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30/05/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0398/1969
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30/05/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0399/1969
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30/05/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0400/1969
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19/06/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0401a/1969
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08/09/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0401b/1969
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07/08/1969 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao Curso Normal para o Colégio Normal Municipal. | Visualizar |
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0402/1969
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08/09/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0403/1969
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08/09/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0404/1969
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08/09/1969 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento em Comissão. | Visualizar |
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0405/1969
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24/09/1969 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. | Visualizar |
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0406/1969
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10/10/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0407/1969
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10/10/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0408/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0409/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0410/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá a vender ações da Petrobrás. | Visualizar |
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0411/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0412/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0413/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0416/1970
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23/01/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a aplicar parte da Arrecadação para melhoramento e sinalização das vias Públicas. | Visualizar |
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0417/1970
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04/02/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a melhorar os Vencimentos do Fiscal do 1º distrito, do Arrecadador do Mercado e do Agente Arrecadador do 2º distrito. | Visualizar |
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0418/1970
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04/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0419/1970
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04/02/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá, a firmar Convênio de Financiamento com a SANEPE - Saneamento do Interior Pernambucano S/A. | Visualizar |
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0420/1970
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04/02/1970 | Legislação |
Leis | Concede ao Saneamento do Interior Pernambucano S/A - SANEPE - a prestação de serviços de abastecimento d'água e esgotos sanitários do Município de Glória do Goitá, dando outras providências. | Visualizar |
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0421/1970
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04/02/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a revigorar a Lei nº 409 de 1 de Dezembro de 1969. | Visualizar |
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0422/1970
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03/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0423/1970
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03/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0424/1970
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03/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0425/1970
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08/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0426/1970
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08/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0427/1970
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24/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0428/1970
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24/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0429/1970
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08/05/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0430/1970
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04/08/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza venda de ações da Petrobrás e dá outras providências. | Visualizar |
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0431/1970
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19/08/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0432/1970
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25/08/1970 | Legislação |
Leis | Dá a denominação de dois grupos escolares - Tamboatá e Terra Nova. | Visualizar |
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0433/1970
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16/09/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0434/1970
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16/09/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0435/1970
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16/09/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0436/1970
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16/09/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0437/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0438/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a filiar-se como Membro da Comissão e Desenvolvimento da Marta Norte. | Visualizar |
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0439/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0440/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0441/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0442/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | 0 |
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0443/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0444/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0445/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a CELPE e abrir Crédito Especial. | Visualizar |
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0446/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0447/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0448/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0449/1970
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03/12/1970 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre O Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1971 à 1973. | Visualizar |
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0450/1970
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04/12/1970 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa por exercício financeiro de 1971. | Visualizar |
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0451/1970
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04/12/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0452/1970
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04/12/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0543/1970
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04/12/1970 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração a Lei nº 316 de 2 de Dezembro de 1966, e dá outras providências. | Visualizar |
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0454/1971
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05/05/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial para aumento de 20% aos funcionários Públicos. | Visualizar |
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0455/1971
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14/06/1971 | Legislação |
Leis | Fixa a contribuição do Município de Glória do Goitá para o Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público e dá outras providências. | Visualizar |
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0456/1971
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14/06/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0457/1971
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00/00/0000 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0458/1971
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00/00/0000 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0459/1971
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14/06/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0461/1971
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29/07/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0462/1971
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13/08/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0463/1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial para desapropriação de imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
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0464/1971
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07/12/1971 | Legislação |
Leis | Lei promulgada - Orçamento. | Visualizar |
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0465/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0466/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0467/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0468/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0469/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0470/1971
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14/07/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0471/1972
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03/03/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0472/1972
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12/06/1972 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0473/1972
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12/06/1972 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0474/1972
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12/06/1972 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0475/1972
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12/07/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Prefeito do Município a conveniar-se à COMPESA. | Visualizar |
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0476/1972
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08/08/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Prefeito do Município a celebrar convênio com a CELPE. | Visualizar |
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0477/1972
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08/09/1972 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0598/1981
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07/08/1981 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0599/1981
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21/08/1981 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0610/1983
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30/10/1983 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1984. | Visualizar |
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0625/1984
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27/12/1984 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1985. | 0 |
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0632/1985
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16/09/1985 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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001/1985
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07/02/1985 | Legislação |
Leis | Atualiza a remuneração de Prefeito e Vice-Prefeito. | Visualizar |
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002/1985
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07/02/1985 | Legislação |
Leis | Atualiza remuneração dos vereadores. | Visualizar |
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0655/1987
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08/05/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos, base de pagamento salário família regime jurídico do pessoal efetivo. | Visualizar |
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0656/1987
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08/05/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. | Visualizar |
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0671/1988
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16/08/1988 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0673/1988
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25/11/1988 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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003/1989
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20/11/1989 | Legislação |
Leis | PROMULGADA - Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0652/1990
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27/04/1990 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0653/1990
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28/05/1990 | Legislação |
Leis | Institui o Regime Jurídico único para os servidores da administração direta e indireta e dá outras providências. | Visualizar |
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0654/1990
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28/05/1990 | Legislação |
Leis | Organiza os Cargos Comissionados do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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0655/1990
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08/06/1990 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0656/1990
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15/06/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos funcionários deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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0657/1990
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15/06/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0658/1990
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16/07/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0659/1990
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20/07/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários Públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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0660/1990
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03/08/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0661/1990
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13/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0662/1990
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13/08/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0663/1990
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20/09/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0664/1990
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20/09/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0665/1990
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22/10/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0666/1990
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13/11/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0667/1990
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13/11/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0672/1991
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18/03/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0673/1991
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15/04/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0674/1991
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18/04/1991 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria - Rua José Correia de Oliveira. | Visualizar |
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0675/1991
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13/05/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais e dá outras previdências. | Visualizar |
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0676/1991
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23/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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0677/1991
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17/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a restruturação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0678/1991
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17/06/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0679/1991
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17/06/1991 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0680/1991
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15/07/1991 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0686/1992
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18/02/1992 | Legislação |
Leis | Organiza o quadro administrativo da Câmara Municipal. | Visualizar |
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0702/1993
Alterada pela Lei Nº 1003/2008 |
25/01/1993 | Legislação |
Leis | Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária de excepcional interesse Público, diciplina contratações e dá outras provências. | Visualizar |
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0703/1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0704/1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre isenções de pagamentos de tributos e dá outras providências. | Visualizar |
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0705/1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre isenção fiscal de tributos. | Visualizar |
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0706/1993
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22/01/1993 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Tabela de Pessoal anexa a Lei Municipal Nº 868/92. | Visualizar |
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0707/1993
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02/02/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0708/1993
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02/02/1993 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos, cria cargos de provimento em comissão, reestrutura símbolos e dá outras providências. | Visualizar |
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0709/1993
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02/02/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal. | Visualizar |
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0706/1993
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27/04/1993 | Legislação |
Leis | Dá nova Redação da concessão de linha telefônica de propriedade da Prefeitura - Para a escola Barros Guimarães. | Visualizar |
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0711/1993
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27/04/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais da ativa e inativos e dos cargos comissionados. | Visualizar |
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0712/1993
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30/04/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de área de terreno para a COMPESA. | Visualizar |
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0713/1993
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30/04/1993 | Legislação |
Leis | Declara a ACEAAS de utilidade pública. | Visualizar |
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0714/1993
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14/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre isenção de impostos. | Visualizar |
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0715/1993
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14/05/1993 | Legislação |
Leis | Prorroga a vigência de isenção de juros, multas e correção monetária. | Visualizar |
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0716/1993
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14/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o nome de Escola Pública Municipal - Escola Maria Elzanira. | Visualizar |
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0717/1993
Art. 1º Modificado pela Lei Nº 732/1993 |
14/05/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento, ou reparcelamento, de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | Visualizar |
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0718/1993
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14/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos, gratificações e dá outras providências. | Visualizar |
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0719/1993
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18/05/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0720/1993
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18/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe gratificação de representação dos cargos comissionados, cria cargos de provimento e comissão. | Visualizar |
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0721/1993
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18/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de traves de ferro e sistema de iluminação. | Visualizar |
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0722/1993
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08/07/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0723/1993
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08/07/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumentos de vencimentos. | Visualizar |
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0724/1993
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20/07/1993 | Legislação |
Leis | Autorização para realização de acordos em processos trabalhistas. | Visualizar |
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0725/1993
Alterada pela Lei Nº 735/1993. |
10/08/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0726/1993
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10/08/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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0726/1993
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10/08/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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0727/1993
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10/08/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0728/1993
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09/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0729/1993
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09/09/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0730/1993
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14/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994. | Visualizar |
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0731/1993
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11/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0732/1993
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04/10/1993 | Legislação |
Leis | Modifica o Artigo 1º da Lei Nº 717/1993 - Parcelamento e reparcelamento FGTS. | Visualizar |
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0733/1993
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22/10/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0734/1993
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22/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a gratificação de pó de giz aos professores do Município. | Visualizar |
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0735/1993
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25/10/1993 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal N° 725/1993 - Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0736/1993
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25/10/1993 | Legislação |
Leis | Estima Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 1994. | Visualizar |
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0737/1993
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25/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio de 1994-1997. | Visualizar |
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0738/1993
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17/11/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0739/1993
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17/11/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0740/1993
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22/11/1993 | Legislação |
Leis | Aprova a estrutura orgânica do sistema de administração do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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0741/1993
Alterada pela Lei Nº 792/1996 |
22/11/1993 | Legislação |
Leis | Extingue e cria cargos de provimento em comissão, define gratificações do Poder Executivo. | Visualizar |
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0742/1993
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09/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0743/1993
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09/12/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0744/1993
Alterada pela Lei Nº 747/1994 |
30/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município. | Visualizar |
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0745/1993
Alterada pela Lei Nº 862/1999 |
31/12/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0746/1994
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18/01/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento trimestral de vencimentos. | Visualizar |
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0747/1993
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18/01/1994 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº744/1993. | Visualizar |
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0748/1993
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15/04/1994 | Legislação |
Leis | Cria Gratificações à Categorias Profissionais Específicas - Magistério. | Visualizar |
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0749/1994
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20/04/1993 | Legislação |
Leis | Estende benefício previsto na Lei Municipal Nº 743/1993. | Visualizar |
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0750/1994
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22/04/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0751/1994
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02/05/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienar ações da COMPESA. | Visualizar |
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0752/1994
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02/05/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienar ações da CELPE. | Visualizar |
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0753/1994
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02/05/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienar ações da TELPE. | Visualizar |
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0754/1994
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13/05/1994 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0755/1994
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13/05/1994 | Legislação |
Leis | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995. | Visualizar |
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0756/1994
Alterada pela Lei Nº 792/1996 |
13/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0757/1994
|
13/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0759/1994
|
17/05/1994 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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0760/1994
Alterada pela Lei Nº 1063/2011 |
26/05/1994 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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0761/1994
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17/06/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0762/1994
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12/07/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0763/1994
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26/07/1994 | Legislação |
Leis | Cria Gratificações de Plantonista para médicos em exercício específico. | Visualizar |
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0764/1994
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17/10/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0765/1994
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17/10/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento especial de vencimentos a Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Executivo. | Visualizar |
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0766/1994
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24/10/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0767/1994
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11/11/1994 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. | Visualizar |
|
0768/1994
|
11/11/1994 | Legislação |
Leis | Plano plurianual para o quadrênio de 1994-1998. | Visualizar |
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0769/1994
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11/11/1994 | Legislação |
Leis | Denomina Praça e Ruas existentes no Loteamento Nossa Senhora da Glória. | Visualizar |
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0770/1994
Alterada pela Lei Nº 843/1998 |
14/11/1994 | Legislação |
Leis | Institui Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0771/1994
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14/11/1994 | Legislação |
Leis | Institui Fundo Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0772/1994
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17/11/1994 | Legislação |
Leis | Amplia a composição do Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0773/1994
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17/11/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0758/1994
Alterada pela Lei Nº 1222/2018 |
13/05/1994 | Legislação |
Leis | Estatuto do Servidor Público Municipal de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0774/1995
|
12/01/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0775/1995
Alterada pela Lei Nº 792/1996 |
10/02/1995 | Legislação |
Leis | Regulamenta Gratificações ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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0776/1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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0777/1995
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02/05/1995 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho de Merenda Escolar. | Visualizar |
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0778/1995
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02/05/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar parte do terreno. | Visualizar |
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0779/1995
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17/05/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar terreno. | Visualizar |
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0780/1995
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17/05/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar terreno - Rua Aurino Correia de Lima e Joaquim Coutinho. | Visualizar |
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0781/1995
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17/05/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0782/1995
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20/06/1995 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1996. | Visualizar |
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0782-A/1995
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08/07/1995 | Legislação |
Leis | Concessão de Registro de Nascimento a famílias carentes. | Visualizar |
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0783/1995
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11/07/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0784/1995
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11/07/1995 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade do Município no fornecimento de medicamentos e uso contínuo. | Visualizar |
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0785/1995
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17/07/1995 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0786/1995
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09/08/1995 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0787/1995
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10/10/1995 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0788/1995
Alterada pelas Leis Nº 792/1996 e 859/1999 |
10/10/1995 | Legislação |
Leis | Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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0789/1995
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20/10/1995 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0790/1995
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21/11/1995 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996. | Visualizar |
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0791/1995
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21/11/1995 | Legislação |
Leis | Plano plurianual para o quadrênio de 1996-1999. | Visualizar |
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0792/1996
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22/01/1996 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos das Leis Municipais 741.1993, 756.1994, 775.1995 e 788.1995. | Visualizar |
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0793/1996
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06/02/1995 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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0794/1996
Alterada pela Lei Nº 1218/2017 |
06/02/1996 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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0795/1996
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20/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre nomes de ruas. | Visualizar |
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0796/1996
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20/05/1996 | Legislação |
Leis | Cria Gratificação de Difícil Acesso para Agentes Comunitários. | Visualizar |
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0797/1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997. | Visualizar |
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0798/1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno , o Prédio da Central Telefônica Interurbana - TELPE. | Visualizar |
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0799/1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dá nome as ruas existentes na Vila da Cohab e na Área de Invasão. | Visualizar |
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0801/1996
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22/11/1996 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0802/1996
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22/11/1996 | Legislação |
Leis | Plano plurianual para o quadrênio de 1997-2000. | Visualizar |
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0800/1997
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01/08/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Concessão de linha telefônica de propriedade do Município para o TJPE. | Visualizar |
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0803/1996
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03/03/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Contrato Temporário - Operador de Máquina Patrol e Soldador. | Visualizar |
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0804/1996
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10/03/1996 | Legislação |
Leis | Disciplina Receita Municipal de doação feita pela Prefeita Fernanda Paes. | 0 |
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0805/1997
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10/03/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o nome do Centro Comercial a ser construído. | Visualizar |
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0806/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Cria Cargos Comissionados. | Visualizar |
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0807/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Concede Abono a determinados servidores do Município. | Visualizar |
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0808/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Define índices e valores de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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0809/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a área de Pau-Brasil próxima ao Terminal Rodoviário. | Visualizar |
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0810/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre concessão de Contrato de Comodato da Prefeitura. | Visualizar |
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0811/1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. | Visualizar |
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0812/1997
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16/07/1997 | Legislação |
Leis | Denominação de Logradouros. | Visualizar |
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0813/1997
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27/08/1997 | Legislação |
Leis | Institui Convênio da Câmara Municipal com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPSEP. | Visualizar |
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0814/1997
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06/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Luiz de Lima Cabral. | Visualizar |
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0815/1997
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17/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua José Tiago de Araújo. | Visualizar |
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0816/1997
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22/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Inácio Bezerro de Araújo. | Visualizar |
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0817/1997
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22/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Maria Janice Rocha. | Visualizar |
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0818/1997
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22/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Mario de Melo Vasconcelos. | Visualizar |
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0819/1997
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22/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Adauto José de Melo. | Visualizar |
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0820/1997
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29/10/1997 | Legislação |
Leis | Denominação do Povoado Santa Maria. | Visualizar |
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0821/1997
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29/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua João França de Albuquerque. | Visualizar |
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0823/1997
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19/11/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua José Luiz de Carvalho. | Visualizar |
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0826/1997
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04/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. | Visualizar |
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0827/1997
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04/12/1997 | Legislação |
Leis | Cria Conselho Municipal de Educação. | Visualizar |
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0828/1997
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04/12/0199 | Legislação |
Leis | Contratação temporária para o Plano Diretor Aedes Aegpty. | Visualizar |
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0829/1998
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05/02/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua José Semeão. | Visualizar |
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0831/1998
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18/05/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. | Visualizar |
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0832/1998
Alterada pela Lei Nº 922/2003 |
18/05/1998 | Legislação |
Leis | Planos de Cargos Carreira, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município. | Visualizar |
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0833/1998
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18/05/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece Gratificações para servidores à disposição do Município. | Visualizar |
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0834/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Rua Djalma Paes. | Visualizar |
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0835/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Rua Alci Sotero de Farias. | Visualizar |
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0836/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Praça Lindaura Borba de Holanda. | Visualizar |
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0837/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Praça Luiz de Gonzaga Dornelas Câmara. | Visualizar |
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0838/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Rua Valdemar da Costa Negromonte. | Visualizar |
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0839/1998
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27/07/1998 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0840/1998
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06/08/1998 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0841/1998
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06/08/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0842/1998
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12/10/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0843/1998
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13/11/1998 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 770/1994. | Visualizar |
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0844/1998
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20/11/1998 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999. | Visualizar |
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0845/1998
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20/11/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1999-2001. | Visualizar |
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0846/1999
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12/04/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Luiz Severino Calheiros. | Visualizar |
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0847/1999
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30/04/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Maria José Borges da Silva. | Visualizar |
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0848/1999
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29/04/1999 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000. | Visualizar |
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0849/1999
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19/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os novos bairros da sede do Município. | Visualizar |
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0850/1999
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19/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os novos limites urbanos do Município. | Visualizar |
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0851/1999
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08/07/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Antonio Cassemiro de Albuquerque. | Visualizar |
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0852/1999
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19/07/1999 | Legislação |
Leis | Equipara automaticamente o vencimento dos servidores municipais ao salário mínimo. | Visualizar |
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0853/1999
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19/07/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de bens móveis. | Visualizar |
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0854/1999
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08/10/1999 | Legislação |
Leis | Atribuições do cargo de coveiro. | Visualizar |
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0855/1999
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08/10/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a Praça Prefeito Alci Sotero de Farias. | Visualizar |
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0856/1999
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22/11/1999 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000. | Visualizar |
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0857/1999
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22/11/1999 | Legislação |
Leis | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2000-2002. | Visualizar |
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0858/1999
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23/11/1999 | Legislação |
Leis | Cria Fundo de Aval do Município. | Visualizar |
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0859/1999
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23/11/1999 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 788 de 1995. | Visualizar |
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0860/1999
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23/11/1999 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0861/1999
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10/12/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0862/1999
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17/12/1999 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 745 Código Tributário. | Visualizar |
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0863/1999
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17/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro do Pessoal da Câmara. | Visualizar |
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0864/2000
Alterada pela Lei Nº 884/2001 |
25/01/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento das pensões aos dependentes dos servidores já aposentados. | Visualizar |
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0865/2000
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14/04/2000 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0866/2000
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19/04/2000 | Legislação |
Leis | Dá nome a área Bosque Pau-Brasil 500 anos. | Visualizar |
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0867/2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 760 de 1994. | Visualizar |
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0868/2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão de incentivos aos agentes econômicos. | Visualizar |
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0869/2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | Modifica Lei Nº 702 de 1993. | Visualizar |
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0870/2000
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22/05/2000 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2001. | Visualizar |
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0871/2000
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24/10/2000 | Legislação |
Leis | Cria Novo Conselho de Alimentação Escolar. | Visualizar |
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0872/2000
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01/11/2000 | Legislação |
Leis | Dá nome a Avenida Djalma Souto Maior Paes. | Visualizar |
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0873/2000
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12/12/2000 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2001. | Visualizar |
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0874/2000
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12/12/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2001-2003. | Visualizar |
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0875/2000
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15/12/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza Convênio com a CELPE. | Visualizar |
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0877/2000
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13/12/2000 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0877/2000
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13/12/2000 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0878/2000
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22/12/2000 | Legislação |
Leis | Fixa subsídios dos Secretários Municipais. | Visualizar |
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001/2000
Lei Promulgada |
23/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito. | Visualizar |
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0879/2001
Lei Promulgada |
25/01/2000 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 702 de 1993. | Visualizar |
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0880/2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome a Escola Lidia Borella Dornelas Câmara. | Visualizar |
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0881/2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome a Escola Maria Izabel Borges Souto Maior Paes. | Visualizar |
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0882/2001
Alterada pela Lei Nº 914/2003 |
27/04/2001 | Legislação |
Leis | Institui suprimentos individuais ao gabinete do vereador. | Visualizar |
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0884/2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 864 de 2000. | Visualizar |
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0885/2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Institui Programa de Garantia de Renda Mínima. | Visualizar |
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0886/2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Da nome as ruas do Loteamento Planalto. | Visualizar |
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0887/2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Palácio Djalma Souto Maior Paes. | Visualizar |
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0888/2001
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20/06/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação temporária do Programa de Epidemiologia. | Visualizar |
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0889/2001
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27/06/2001 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2002. | Visualizar |
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0890/2001
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06/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interviniência da Câmara na contratação de operações de crédito. | Visualizar |
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0891/2001
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20/08/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002-2005. | Visualizar |
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0892/2001
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20/08/2001 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0893/2001
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20/08/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Centro de Informática no Distrito de Apoti. | Visualizar |
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0894/2001
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29/10/2001 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0897/2002
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15/01/2002 | Legislação |
Leis | Desafeta 375 metros da Praça Barão de Rio Branco. | Visualizar |
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0900/2002
Alterada pela Lei Nº 915/2003 |
04/02/2002 | Legislação |
Leis | Operações de compra de medicamentos a prazo por servidores. | Visualizar |
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0901/2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 876 de 2000. | Visualizar |
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0903/2002
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02/05/2002 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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0904/2002
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05/07/2002 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2003. | Visualizar |
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0905/2002
Alterada pela Lei Nº 917/2003 |
05/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interviniência da Prefeitura Municipal Glória do Goitá em operações de créditos a funcionários efetivos. | Visualizar |
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0906/2002
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05/08/2002 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua da Glória em Vila de Nossa Senhora da Glória. | Visualizar |
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0907/2002
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11/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cessão gratuita ao Instituto Aliança com o Adolescente de imóvel em comodato. | Visualizar |
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0908/2002
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16/10/2002 | Legislação |
Leis | Vincula ao Regime Geral de Previdência Social. | Visualizar |
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0910/2002
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16/10/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interviniência da Câmara em operações de créditos a funcionários. | Visualizar |
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0911/2002
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18/11/2002 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 794 de 1996. | Visualizar |
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0912/2002
|
18/11/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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002/2002
Lei Promulgada |
15/04/2002 | Legislação |
Leis | Controle Interno do Município. | Visualizar |
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003/2002
Lei Promulgada |
03/07/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza Parcelamento de débito com o INSS. | Visualizar |
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0914/2002
Lei Promulgada |
17/01/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 881 de 2002. | Visualizar |
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0915/2003
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08/05/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 900 de 2002. | Visualizar |
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0916/2003
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08/05/2003 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0917/2003
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12/05/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 905 de 2002. | Visualizar |
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0918/2003
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22/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | Visualizar |
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0920/2003
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Fixa percentuais para concessão de produtividade aos servidores da saúde - SUS. | Visualizar |
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0922/2003
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01/08/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 832 de 1998. | Visualizar |
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0923/2003
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04/09/2003 | Legislação |
Leis | Denomina logradouros públicos do Conjunto Residencial São Pedro. | Visualizar |
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0924/2003
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28/10/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa A Caminho da Escola. | Visualizar |
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0925/2003
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28/10/2003 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Beneficente Mista Mortuária 21 de Abril. | Visualizar |
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0926/2003
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21/11/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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001/2003
Lei Promulgada |
05/05/2003 | Legislação |
Leis | Fixa subsídio de Prefeito e Vice-prefeito. | Visualizar |
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0936/2004
Lei Promulgada alterada pela Lei Nº 1040/2010 |
04/06/2004 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Postura no Município. | Visualizar |
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0928/2004
Lei Promulgada |
29/01/2004 | Legislação |
Leis | Cria a Medalha de Mérito Cultural Adauto José de Melo. | Visualizar |
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0929/2004
Lei Promulgada |
29/01/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Título Honorífico. | Visualizar |
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0930/2004
Lei Promulgada |
12/03/2004 | Legislação |
Leis | Dá nome à Escola Josefa Raimunda Alves Figuerôa. | Visualizar |
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0931/2004
Lei Promulgada alterada pela Lei Nº 969/2006 |
14/04/2004 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei 914 de 2003. | Visualizar |
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0932/2004
Lei Promulgada |
27/04/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial. | Visualizar |
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0933/2004
Lei Promulgada |
17/05/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas. | Visualizar |
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0934/2003
Lei Promulgada |
17/05/2004 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal. | Visualizar |
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0935/2004
Lei Promulgada |
04/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual. | Visualizar |
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0937/2004
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11/08/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a participar do Acordo do Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. | Visualizar |
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0938/2004
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22/11/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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0939/2004
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01/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários de IPTU e Taxa de Limpeza Pública. | Visualizar |
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0940/2004
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15/12/2004 | Legislação |
Leis | Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. | Visualizar |
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0944/2004
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21/12/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. | Visualizar |
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0946/2005
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14/02/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara. | Visualizar |
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0965/2005
Alterada pela Lei Nº 1217/2017 |
19/07/2005 | Legislação |
Leis | Código Tributário Municipal. | Visualizar |
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0966/2006
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11/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de grupo escolar. | Visualizar |
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0967/2006
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12/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a permanência de uma farmácia de plantão 24 horas aos finais de semana e feriados. | Visualizar |
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0968/2006
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18/01/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a celebrar convênio com as Empresas Administradoras de Cartões de Crédito. | Visualizar |
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0969/2006
Alterada pela Lei Nº 987/2007 |
24/01/2006 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 931 de 2004. | Visualizar |
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0970/2006
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24/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de Quadro de Pessoal da Câmara. | Visualizar |
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0971/2006
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14/02/2006 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Especial de Parcelamento para dívidas com o Município. | Visualizar |
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0972/2006
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04/04/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o convênio entre Município e Programa Bolsa Família para aquisição de equipamentos de escritório. | Visualizar |
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0973/2006
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04/04/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT. | Visualizar |
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0974/2006
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04/04/2006 | Legislação |
Leis | Estabele normas gerais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços e espaços públicos. | Visualizar |
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0475/2006
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04/04/2006 | Legislação |
Leis | Denomina de Papa João Paulo II a próxima rua que vier a ser inaugurada em Glória do Goitá. | Visualizar |
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0976/2006
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19/05/2006 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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0977/2006
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19/05/2006 | Legislação |
Leis | Proíbe a circulação de animais nos Logradouros Públicos. | Visualizar |
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0978/2006
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07/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2007. | Visualizar |
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0979/2006
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29/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização dos profissionais efetivos que lecionam no ensino fundamental. | Visualizar |
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0980/2006
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21/08/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
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0983/2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa para o ano de 2007. | Visualizar |
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0985/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. | Visualizar |
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0986/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera nomenclatura. | Visualizar |
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0987/2007
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22/01/2007 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei 969 de 2006. | Visualizar |
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0988/2007
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05/02/2007 | Legislação |
Leis | Estende o reajuste concedido através da Lei 979 de 2006. | Visualizar |
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0989/2007
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21/05/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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0990/2007
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29/05/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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0991/2007
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31/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. | Visualizar |
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0992/2007
Alterada pela Lei Nº 1018/2009 |
04/06/2007 | Legislação |
Leis | Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS. | Visualizar |
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0994/2007
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22/06/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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0995/2007
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11/06/2007 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos profissionais de Magistério. | Visualizar |
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0996/2007
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30/07/2007 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções para a instituição do COMANAS. | Visualizar |
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0997/2007
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06/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. | Visualizar |
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0998/2007
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05/09/2007 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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0999/2007
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27/08/2007 | Legislação |
Leis | Cria elemento de despesa na dotação já existente. | Visualizar |
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1000/2007
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27/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suplementação de crédito especial para aquisição de veículo tipo passeio para 05 de passageiros. | Visualizar |
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001/2007
Lei Promulgada |
09/04/2007 | Legislação |
Leis | Cria a Gestão Democrática do Ensino Municipal que determina a forma de seleção e escolha de diretores. | Visualizar |
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002/2007
Lei Promulgada |
22/05/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal do Idoso e dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso. | Visualizar |
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003/2007
Lei Promulgada |
22/05/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Juventude. | Visualizar |
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008/2007
Lei Promulgada |
01/11/2007 | Legislação |
Leis | Prorroga o prazo de licença maternidade estabelecido na Constituição Federal. | Visualizar |
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1002/2008
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21/01/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 758 de 1994. | Visualizar |
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1003/2008
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21/01/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 702 de 1993. | Visualizar |
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1004/2008
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08/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. | Visualizar |
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1006/2008
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11/08/2008 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009. | Visualizar |
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1005/2008
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14/07/2008 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos profissionais do Magistério. | Visualizar |
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001/2008
Lei Promulgada |
17/12/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores de 2009 a 2012. | Visualizar |
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002/2008
Lei Promulgada |
17/12/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de 2009 a 2012. | Visualizar |
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003/2008
Lei Promulgada |
17/12/2008 | Legislação |
Leis | Concede verba ao Presidente da Câmara para fazer face às despesas sociais indenizatórias. | Visualizar |
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004/2008
Lei Promulgada alterada pela Lei Nº 1008/2009 |
17/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os requisitos de titularização de cargos comissionados do quadro de pessoal da Câmara | Visualizar |
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005/2008
Lei Promulgada |
24/12/2008 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2009. | Visualizar |
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1007/2009
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13/01/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação Social e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | Visualizar |
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1008/2009
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26/01/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do quadro de cargos em comissão da Câmara e altera a Lei Promulgada Nº 004/2008. | Visualizar |
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1009/2009
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27/01/2009 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de 2009 a 2013. | Visualizar |
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1010/2009
Alterada pela Lei Nº 1044/2010 |
18/03/2009 | Legislação |
Leis | Estatui o Modelo de Gestão Institucional do Poder Executivo do Município. | Visualizar |
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1011/2009
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20/05/2009 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro. | Visualizar |
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1012/2009
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17/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, e o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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1013/2009
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29/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estágio dos estudantes. | Visualizar |
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1014/2009
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05/08/2009 | Legislação |
Leis | Declara o Mamulengo como patrimônio do Município. | Visualizar |
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1015/2009
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13/08/2009 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. | Visualizar |
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1016/2009
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20/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da data do dia do agricultor. | Visualizar |
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1017/2009
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20/08/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato junto à ACAG. | Visualizar |
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1018/2009
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 992 de 2007. | Visualizar |
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1020/2009
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17/09/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Secretaria Estadual de Educação. | Visualizar |
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1021/2009
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11/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina as ruas do Loteamento Planalto. | Visualizar |
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1022/2009
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25/11/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Cultura. | Visualizar |
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1023/2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. | Visualizar |
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1026/2009
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15/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe tornar obrigatório aos promotores de eventos em espaços abertos a instalação e funcionamento de sanitários portáteis. | Visualizar |
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1022/2009
Lei Promulgada |
07/12/2009 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual para o quadrênio 2010-2013. | 0 |
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1024/2009
Lei Promulgada |
07/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2010. | Visualizar |
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1027/2010
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28/01/2010 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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1029/2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de bem móvel. | Visualizar |
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1030/2010
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10/05/2010 | Legislação |
Leis | Institui o programa de Adoção de Logradouros Públicos. | Visualizar |
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1031/2010
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11/05/2010 | Legislação |
Leis | Fica denominado Cemitério Santo Antônio localizado em Apoti. | Visualizar |
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1032/2010
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25/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera Lei 1013 de 2009. | Visualizar |
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1033/2010
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011. | Visualizar |
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1036/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a doar imóvel ao INSS. | Visualizar |
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1037/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios. | Visualizar |
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1038/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1040/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 936 de 2004. | Visualizar |
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1042/2011
Alterada pela Lei Nº 1094/2012 e 1101/2013 |
18/01/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1043/2011
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18/01/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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1044/2011
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04/06/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 1010 de 2009. | Visualizar |
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1045/2011
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13/04/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Acolhimento Provisório da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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1046/2011
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02/05/2011 | Legislação |
Leis | Altera Lei 984 de 2006. | Visualizar |
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1047/2011
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25/05/2011 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.048/2011
Alterada pela Lei Nº 1.081/2012 e 1117/2013 |
25/05/2011 | Legislação |
Leis | Campo Alegre II. | Visualizar |
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1051/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização de Reciclagem de Óleo Comestível. | Visualizar |
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1052/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Cria Gratificação Especial de Plantonista para Médicos. | Visualizar |
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1053/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Mante a denominação do Loteamento Bela Vista e denomina logradouros. | Visualizar |
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1054/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos fora da validade. | Visualizar |
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1055/2011
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27/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Magistério Público. | Visualizar |
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1056/2011
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27/07/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a elaborar campanhas de reciclagem de plásticos e garrafas pet. | Visualizar |
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1057/2011
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16/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã. | Visualizar |
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1058/2011
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24/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui Título de Emprega Amiga da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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1059/2011
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24/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui os Jogos Interbairros | Visualizar |
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1060/2011
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24/08/2011 | Legislação |
Leis | Cria o prêmio Aluno Nota Dez para alunos da Rede Pública Municipal. | Visualizar |
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1062/2011
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24/08/2011 | Legislação |
Leis | Diretrizes orçamentárias para 2012. | Visualizar |
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1062/2011
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01/08/2011 | Legislação |
Leis | Diretrizes orçamentárias para 2012. | Visualizar |
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1063/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Altera Lei 760 de 1994 - COMDCA e Conselho Tutelar. | Visualizar |
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1064/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção de multas e juros e parcelamento de débito junto à Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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1065/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. | Visualizar |
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1066/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Mamulengo no calendário oficial de eventos do Município. | Visualizar |
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1067/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fiscalização de parques de diversão, circos e similares. | Visualizar |
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1068/2011
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14/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o disciplinamento para denominação de logradouros públicos. | Visualizar |
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1069/2011
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14/11/2011 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão de incentivos fiscais a agentes econômicos. | Visualizar |
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1049/2011
Lei Promulgada |
16/06/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento Mãe Rainha. | Visualizar |
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1050/2011
Lei Promulgada |
16/06/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento Gioconda. | Visualizar |
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1215/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 1. | Visualizar |
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1215/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 2. | Visualizar |
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1215/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 3. | Visualizar |
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1196/2017
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15/03/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes para famílias carentes do período da Semana Santa. | Visualizar |
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1197/2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Reajuste dos profissionais do Magistério Municipal. | Visualizar |
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1199/2017
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17/07/2017 | Legislação |
Leis | Toma como Patrimônio Histórico de Glória do Goitá os imóveis públicos que especifica. | Visualizar |
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1201/2017
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17/07/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura. | Visualizar |
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1202/2017
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17/07/2017 | Legislação |
Leis | Obrigatoriedade de ser mencionado o nome do Vereador autor de Projeto de Lei quando de sua sanção e promulgação. | Visualizar |
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1203/2017
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11/07/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local - GIRAL. | Visualizar |
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1204/2017
Alterada pela Lei Nº 1238/2019 |
17/07/2017 | Legislação |
Leis | Cria as diretrizes para transparência pública do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1205/2017
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31/08/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública a Organização de Serviço e Tecnologia Alternativa - SERTA. | Visualizar |
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1207/2017
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31/08/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública a organização Acreditar. | Visualizar |
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1209/2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município. | Visualizar |
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1210/2017
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27/09/2017 | Legislação |
Leis | Cria a Semana Municipal das Juventudes. | Visualizar |
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1211/2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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1212/2017
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16/11/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Profissionais da Agricultura Orgânica. | Visualizar |
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1213/2017
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13/12/2017 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público. | Visualizar |
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1214/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual para o período de 2018-2021. | Visualizar |
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1216/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1218/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 794/1996. | Visualizar |
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1219/2017
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12/12/2017 | Legislação |
Leis | Lei de Benefícios Eventuais. | Visualizar |
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1217/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 965/2005 para fins de adequação à Lei Complementar Federal Nº 157/2016. | Visualizar |
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1220/2018
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04/01/2018 | Legislação |
Leis | Cria o Parlamento Jovem de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1221/2018
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09/05/2018 | Legislação |
Leis | Fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde. | Visualizar |
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1222/2018
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10/05/2018 | Legislação |
Leis | Altera Estatuto do Servidor Público Municipal. | Visualizar |
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2223/2018
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10/05/2018 | Legislação |
Leis | Regulamentação da realização de feiras e comércios temporários. | Visualizar |
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1224/2018
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16/05/2018 | Legislação |
Leis | Isenção da taxa de inscrição em concurso público às pessoas cadastradas no Regime Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. (REDOME). | Visualizar |
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1225/2018
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11/06/2018 | Legislação |
Leis | Reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1226/2018
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14/06/2018 | Legislação |
Leis | Publicação de mensagens antígrodas em materiais escolares fornecidos pelo Município. | Visualizar |
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1227/2018
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28/06/2018 | Legislação |
Leis | Reajuste dos profissionais do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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1228/2018
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14/08/2018 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1114/2013. | Visualizar |
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1229/2018
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18/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019. | Visualizar |
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1230/2018
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18/09/2018 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1231/2018
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12/11/2018 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha Coração de Mulher. | Visualizar |
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1232/2018
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13/11/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a ceder o direito de uso do imóvel que indica - Escola Dom Miguel. | Visualizar |
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1233/2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização e regulamentação e liberação das emendas impositivas junto ao Poder Executivo. | Visualizar |
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1234/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Revisão do Plano Plurianual 2018-2021. | Visualizar |
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1235/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2019. | Visualizar |
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1236/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Comemorativo do Evangélico. | Visualizar |
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1237/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município. | Visualizar |
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1260/2019
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09/09/2019 | Legislação |
Leis | LDO - Lei das Diretrizes Orçamentária. | Visualizar |
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1238/2019
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03/01/2019 | Legislação |
Leis | Acrescenta dispositivo na Lei Nº 1204/2017 | Visualizar |
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1239/2019
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22/01/2019 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados da Ouvidoria e do Gabinete dos Vereadores. | Visualizar |
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1247/2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal do Idoso. | Visualizar |
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1.248/2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Declara de interesse cultural o Cruzeiro da Cruz das Almas. | Visualizar |
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1.249/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | Declara de interesse cultural o Cruzeiro de Lagoa Grande. | Visualizar |
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1.251/2019
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28/05/2019 | Legislação |
Leis | Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.252/2019
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29/05/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.253/2019
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04/06/2019 | Legislação |
Leis | Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato. | Visualizar |
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1.254/2019
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13/06/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.255/2019
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28/06/2019 | Legislação |
Leis | Cria o Programa Prata da Casa - Aberturas de eventos por bandas locais. | Visualizar |
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1.256/2019
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28/06/2019 | Legislação |
Leis | Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo. | Visualizar |
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1.257/2019
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12/08/2019 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público. | Visualizar |
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1.258/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | Recuperação de Créditos Fiscais de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.259/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | Insere na grade curricular do Ensino Fundamental I e II temas do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.261/2019
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09/09/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Visualizar |
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1.262/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Incentivo ao Atletismo no Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.263/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no município. | Visualizar |
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1.264/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Institui o programa de atendimento médico na creche municipal. | Visualizar |
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1.265/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. | Visualizar |
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1.266/2019
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02/10/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde. | Visualizar |
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1.267/2019
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02/10/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Sociedade Beneficente Mixta Mortuaria 21 de Abril. | Visualizar |
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1.268/2019
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25/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a divulgação dos horários da coleta de lixo. | Visualizar |
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1.269/2019
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25/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. | Visualizar |
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1.270/2019
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30/10/2019 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.271/2019
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30/10/2019 | Legislação |
Leis | Revoga Lei Nº 1.239 de 22 de janeiro de 2019. | Visualizar |
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1.272/2019
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22/11/2019 | Legislação |
Leis | Abertura de crédito adicional. | Visualizar |
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1.274/2019
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04/12/2019 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020. | Visualizar |
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1.275/2019
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17/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 2º Revisão do PPA 2020. | Visualizar |
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1.276/2019
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23/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação. | Visualizar |
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1.250/2019
Lei Promulgada |
17/05/2019 | Legislação |
Leis | Reconhece no, Município de Glória do Goitá, Libras como meio de comunicação objetiva e dispõe sobre sua implantação como segunda língua oficial para surdos. | Visualizar |
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1.273/2019
Lei Promulgada |
28/11/2019 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1.159/2015. | Visualizar |
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1.285/2020
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09/09/2019 | Legislação |
Leis | LDO para o exercício de 2021. | Visualizar |
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1.286/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentável nas escolas da Zona Rural. | Visualizar |
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1.277/2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.278/2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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1.279/2020
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08/05/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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1.280/2020
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17/06/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. | Visualizar |
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1.281/2020
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01/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Abastecimento de Água de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.282/2020
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02/07/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece limites à propaganda e a publicidade institucional da Administração Pública durante o período de emergência ou de calamidade pública. | Visualizar |
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1.279/2020
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08/05/2020 | Legislação |
Leis | Abertura de crédito adicional. | Visualizar |
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1.283/2020
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12/08/2020 | Legislação |
Leis | Altera o percentual de abertura de créditos adicionais. | Visualizar |
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1.285/2020
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09/09/2020 | Legislação |
Leis | LDO para o exercício de 2021. | Visualizar |
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1.081/2012
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17/01/2012 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1.048/2011. | Visualizar |
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1.082/2012
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05/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito a população. | 0 |
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1.083/2012
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05/03/2012 | Legislação |
Leis | Exige Tacófrago nos veículos de transporte escolar do Município. | Visualizar |
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1.084/2012
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09/03/2012 | Legislação |
Leis | Destina denominação a logradouro público. | Visualizar |
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1.085/2012
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09/03/2012 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.086/2012
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09/03/2012 | Legislação |
Leis | Mantém denominação e denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.087/2012
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20/03/2012 | Legislação |
Leis | Reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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1.088/2012
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22/03/2012 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1.089/2012
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04/04/2012 | Legislação |
Leis | Reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Município. | Visualizar |
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1.090/2012
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18/04/2012 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.091/2012
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13/04/2012 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.092/2012
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13/04/2012 | Legislação |
Leis | Promulga as Emendas Revisoras da Lei Orgânica do Município. | Visualizar |
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1.093/2012
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10/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica nos alunos da rede escolar do Município. | Visualizar |
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1094/2012
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11/07/2012 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1042/2011. | Visualizar |
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1095/2012
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12/07/2012 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento e suas ruas. | Visualizar |
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1096/2012
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12/07/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza. | Visualizar |
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1097/2012
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28/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013. | Visualizar |
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1098/2012
Alterada pela Lei Nº 1102/2013 |
04/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato 2013-2016. | Visualizar |
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1.101/2013
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24/01/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e altera Lei Nº 1.042/2011. | Visualizar |
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1102/2013
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24/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1098/2012. | Visualizar |
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1103/2013
Alterada pela Lei Nº 1109/2013 |
07/02/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1010/2009. | Visualizar |
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1104/2013
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07/02/2013 | Legislação |
Leis | Reajusta Gratificação Especial criada pela Lei Nº 1052/2011. | Visualizar |
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1105/2013
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20/02/2013 | Legislação |
Leis | Denomina Centro Pedagógico. | Visualizar |
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1106/2013
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19/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Visualizar |
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1107/2013
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27/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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1108/2013
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27/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). | Visualizar |
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1109/2013
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27/03/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1103/2013. | Visualizar |
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1110/2013
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05/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui as cores oficiais do Município. | Visualizar |
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1111/2013
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17/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal do Cavalo Marinho. | Visualizar |
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1112/2013
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24/04/2013 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos Membros do Conselho Tutelar. | Visualizar |
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1113A/2013
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24/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração dos prazos fixados nas tabelas I, II e III do Anexo I da Lei Municipal Nº 1107/2013. | Visualizar |
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1113B/2013
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14/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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1114/2013
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27/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para concessão da licença para localização e funcionamento de eventos. | Visualizar |
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1115/2013
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28/05/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece normas voltadas à Lei de Responsabilidade Educacional. | Visualizar |
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1116/2013
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12/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de bens móveis. | Visualizar |
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1117/2013
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14/08/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1048/2011. | Visualizar |
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1118/2013
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14/08/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 984/2006. | Visualizar |
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1119/2013
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20/09/2013 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrados do Município. | Visualizar |
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1121/2013
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08/10/2013 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1122/2013
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16/10/2013 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1123/2013
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16/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei N° 1048/2011. | Visualizar |
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1124/2013
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16/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a premiação para as escolas do Município que atingirem os melhores índices no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. | Visualizar |
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1125/2013
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04/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadrênio 2014-2017. | Visualizar |
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1126/2013
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04/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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1127/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Concessão de bolsa de estudos para Professores da Rede Municipal. | Visualizar |
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1128/2013
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12/12/2013 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público. | Visualizar |
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1129/2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à Associação Cultural Atlética Gloriense/ACAG o terreno que menciona. | Visualizar |
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1130/2014
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04/02/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza desmembramento de área pública para construção de Biblioteca. | Visualizar |
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1131/2014
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28/02/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1132/2014
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25/02/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a permissão de uso de bem público que especifica. | Visualizar |
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1133/2014
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25/02/2014 | Legislação |
Leis | Altera lei Nº 1.027/2010. | Visualizar |
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1134/2014
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28/02/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar lotes residencial e comercial. | Visualizar |
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1135/2014
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11/04/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município. | Visualizar |
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1136/2014
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11/04/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1137/2014
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15/04/2014 | Legislação |
Leis | Reconhece como Utilidade Pública a Associação Cultural Atlética Gloriense - ACAG. | Visualizar |
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1138/2014
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24/04/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). | Visualizar |
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1139/2014
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05/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá - ACCCGG. | Visualizar |
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1140/2014
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04/06/2014 | Legislação |
Leis | Altera art. 3º da Lei Nº 1.079/2011. | Visualizar |
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1141/2014
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10/06/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FUNBRASIL. | Visualizar |
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1142/2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1143/2014
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19/08/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1145/2014
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03/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1146/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1147/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1148/2014
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17/10/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1149/2014
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23/10/2014 | Legislação |
Leis | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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1150/2014
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20/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro púbico. | Visualizar |
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1151/2014
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18/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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1152/2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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1155/2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1123/2013. | Visualizar |
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1156/2015
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04/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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1157/2015
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04/02/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1158/2015
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03/02/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1159/2015
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11/03/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes residenciais e comerciais. | Visualizar |
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1160/2015
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11/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação de prazos fixados na Lei Municipal Nº 1.156/2015. | Visualizar |
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1161/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica. | Visualizar |
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1162/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1163/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1007/2009. | Visualizar |
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1164/2015
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27/05/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1165/2015
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27/05/2015 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos pessoal do Magistério. | Visualizar |
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1166/2015
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28/05/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, com a criação de Unidades Administrativas, Criação de nomenclaturas, criação de competências de Órgãos da Administração Municipal. | Visualizar |
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1167/2015
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17/06/2015 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1154/2014. | Visualizar |
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1168/2015
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18/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME 2015/2025. | Visualizar |
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1169/2015
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18/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1170/2015
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26/06/2015 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1171/2015
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25/08/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1172/2015
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25/08/2015 | Legislação |
Leis | Institui e insere o Programa Semana do Bebê no calendário oficial de eventos do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1173/2015
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24/09/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1174/2015
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24/09/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1176/2015
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18/09/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1177/2015
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18/09/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1180/2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1181/2015
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30/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara de Vereadores do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1182/2016
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17/05/2015 | Legislação |
Leis | Regulamenta o incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1183/2016
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16/06/2016 | Legislação |
Leis | Denomina Orquestra Sinfônica. | Visualizar |
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1185/2016
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05/08/2016 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1.184/2016. | Visualizar |
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1186/2016
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09/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre feriados municipais. | Visualizar |
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1188/2016
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24/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. | Visualizar |
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1189/2016
Lei Promulgada |
24/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. | Visualizar |
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1190/2016
Lei Promulgada |
24/10/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. | Visualizar |
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1191/2016
Lei Promulgada |
07/11/2016 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados e altera Lei Nº 1.042/2011. | Visualizar |
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1194/2016
Lei Promulgada |
20/12/2016 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 758/94. | Visualizar |
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1195/2016
Lei Promulgada |
20/12/2016 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1.052/2011. | Visualizar |
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001/2017
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06/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Estado de Emergência administrativa e financeira. | Visualizar |
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002/2017
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06/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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004/2017
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01/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns prevista na Lei Federal nº 10.520/02. | Visualizar |
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005/2017
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20/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais - Carnaval. | Visualizar |
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006/2017
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24/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo. | Visualizar |
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007/2017
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24/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. | Visualizar |
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007/2017
CONTABILIDADE |
01/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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009/2017
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27/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo. | Visualizar |
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010/2017
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05/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no âmbito da administração municipal, o sistema de serviço de preços. | Visualizar |
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011/2017
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05/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamentação da composição do Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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012/2017
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05/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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013/2017
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14/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga Decreto Municipal nº 043/2016 que permite o Uso de Bem Municipal à Associação Cultural dos Mamulengueiros e Artesões de Glória do Goitá - ACMAGG. | Visualizar |
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015/2017
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05/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo. | Visualizar |
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016/2017
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05/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Notifica o lançamento do IPTU e TLP do exercício de 2017 e respectivos vencimentos. | Visualizar |
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017/2017
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01/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o envio da Declaração Eletrônica de Serviços - DES. | Visualizar |
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018/2017
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01/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica e a responsabilidade tributária pela retenção do ISSQN. | Visualizar |
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019/2017
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05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo. | Visualizar |
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020/2017
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05/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo. | Visualizar |
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021/2017
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10/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento d IPTU e TLP do exercício de 2017 e respectivos vencimentos. | Visualizar |
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027/2017
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20/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação - terreno da Escola Dom Miguel. | Visualizar |
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028/2017
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20/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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029/2017
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21/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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033/2017
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29/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e cronograma de execução mensal de desembolso, relativo ao exercício de 2018. | Visualizar |
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001/2018
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02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP. | Visualizar |
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002/2018
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02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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004/2018
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05/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais - Carnaval. | Visualizar |
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005/2018
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05/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologa a resolução do CMAS nº 002/2017 que dispõe sobre a Criação da Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. | Visualizar |
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006/2018
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01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo. | Visualizar |
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008/2018
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27/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Feriado e Ponto Facultativo de Semana Santa. | Visualizar |
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009/2018
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02/04/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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011/2018
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02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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012/2018
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02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a constituição do Comitê Municipal Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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013/2018
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24/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de Emergência Pública no Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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014/2018
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01/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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015/2018
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07/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Gestão e o controle do Abastecimento e manutenção, utilização, movimentação de veículos integrantes da frota da Administração Pública. | Visualizar |
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016/2018
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18/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Ponto Facultativo. | Visualizar |
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017/2018
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29/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta alteração do expediente - jogos do Brasil. | Visualizar |
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018/2018
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02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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019/2018
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03/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo - Emancipação Política. | Visualizar |
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020/2018
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05/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Alteração do expediente - jogos do Brasil. | Visualizar |
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022/2018
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01/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos no período Eleitoral em 2018. | Visualizar |
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024/2018
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04/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública sobre atualização do PPA 2018-2021. | Visualizar |
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025/2018
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18/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública sobre atualização do PPA 2018-2021. | Visualizar |
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027/2018
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15/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Notifica lançamento de IPTU e TLP do exercício de 2018. | Visualizar |
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029/2018
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31/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo - Dia do Servidor Público. | Visualizar |
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031/2018
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28/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera data de pagamento da Cota Única e 1ª parcela de IPTU e TLP 2018. | Visualizar |
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033/2018
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20/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o adiamento da realização da feira livre de Natal e Ano Novo. | Visualizar |
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034/2018
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26/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Ponto Facultativo - 31.12.2018. | Visualizar |
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023/2018
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03/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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026/2018
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01/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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030/2018
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01/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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035/2018
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27/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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036/2018
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31/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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032/2018
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03/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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021/2018
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01/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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001/2019
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02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor da contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP. | Visualizar |
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002/2019
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02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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003/2019
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01/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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004/2019
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21/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Publicidade de Audiência Pública de cumprimento de metas. | Visualizar |
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005/2019
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27/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas - Carnaval e Data Magna. | Visualizar |
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006/2019
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01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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007/2019
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20/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a 7º Conferência Municipal de Saúde. | Visualizar |
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008/2019
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25/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as diárias de viagens Nacionais e Inrermunicipais para os agentes públicos da Administração Pública Direta. | Visualizar |
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009/2019
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01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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010/2019
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16/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo - Semana Santa. | Visualizar |
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011/2019
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02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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012/2019
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03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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013/2019
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03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Componente Municipal Municipal de Auditoria do SUS e dispõe sobre sua regulamentação. | Visualizar |
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014/2019
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14/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Trasnfere feriado e declara ponto facultativo. | Visualizar |
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015/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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017/2019
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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018/2019
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09/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública - PPA e LDO. | Visualizar |
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019/2019
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22/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a doação de lotes residenciais - APOTI. | Visualizar |
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020/2019
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22/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Notifica o lançamento do IPTU e TLP do exercício de 2019 e respectivos vencimentos. | Visualizar |
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021/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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022/2019
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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023/2019
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga prazo do Decreto nº 19/2019 que regulamenta a doação de lotes residenciais - APOTI. | Visualizar |
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024/2019
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a doação de lotes comerciais - APOTI. | Visualizar |
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025/2019
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24/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto facultativo - Dia do Servidor Público. | Visualizar |
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027/2019
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25/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorrogação do prazo para pagamento da cota única de IPTU e TLP. | Visualizar |
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028/2019
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29/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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030/2019
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02/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Setor de Vigilância Socioassistencial no Município. | Visualizar |
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032/2019
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02/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores. | Visualizar |
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034/2019
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27/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto facultativo - Ano Novo. | Visualizar |
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026/2019
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01/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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003/2020
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17/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.119.2013 que adota o Diário da Amupe como veículo de publicação oficial do Município. | Visualizar |
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004/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do prazo do REFIS. | Visualizar |
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006/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. | Visualizar |
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007/2020
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20/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera inciso I, do art. 3º do Decreto 006.2020 - Pandemia. | Visualizar |
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009/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga Decreto nº 008.2020. | Visualizar |
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011/2020
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06/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Estado de Calamidade Pública - Pandemia. | Visualizar |
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012/2020
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06/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão da execução dos contratos temporários por excepcional interesse público em virtude da pandemia. | Visualizar |
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013/2020
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06/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - Estado de Calamidade. | Visualizar |
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014/2020
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14/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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015/2020
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17/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Ponto Facultativo - Tiradentes. | Visualizar |
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016/2020
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28/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Obrigatoriedade do Uso de Máscaras - Pandemia. | Visualizar |
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017/2020
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28/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - Estado de Calamidade - Pandemia. | Visualizar |
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019/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - Estado de Calamidade - Pandemia. | Visualizar |
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021/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - Estado de Calamidade - Pandemia. | Visualizar |
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022/2020
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03/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à Pandemia durante o período Junino. | Visualizar |
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023/2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto Facultativo - Corpus Christi. | Visualizar |
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024/2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Antecipação das Férias Escolares - Pandemia. | Visualizar |
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025/2020
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17/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o PLAMUPIR - PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO A IGUALDADE RACIAL. | Visualizar |
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026/2020
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22/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Ponto Facultativo - 24 de junho. | Visualizar |
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027/2020
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30/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Ponto Facultativo - 09 de julho. | Visualizar |
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030/2020
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27/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Notifica lançamento do IPTU e TLP 2020. | Visualizar |
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034/2020
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27/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento individual para arcar com despesas de pronto pagamento. | Visualizar |
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s/n
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13/12/2022 | Atos Oficiais |
Relatório Final do FUNDEF | Relatório Final dos Precatórios do FUNDEF. | Visualizar |
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s/n
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15/12/2022 | Atos Oficiais |
Relatório Final do FUNDEF | RESPOSTA DA COMISSÃO A IMPUGNAÇÃO - EDLEUZA MARIA DE LIMA DE SANTANA | Visualizar |
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s/n
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03/01/2023 | Atos Oficiais |
Relatório Final do FUNDEF | RESPOSTA DA COMISSÃO A IMPUGNAÇÃO - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA. | Visualizar |
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s/n
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10/01/2023 | Atos Oficiais |
Relatório Final do FUNDEF | Relatório Final da Comissão de Avaliação | Visualizar |
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001
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. | Visualizar |
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002
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira. | Visualizar |
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003
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. | Visualizar |
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004
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Secretaria Municipal de Saúde. | Visualizar |
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005
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para o Departamento Financeiro/Tesouraria. | Visualizar |
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006
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para o Departamento de Contabilidade. | Visualizar |
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007
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para o Setor de Tributos. | Visualizar |
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008
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Desenvolvimento, Trabalho e Juventude. | Visualizar |
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009
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Controle na Secretaria Municipal de Saúde - HÓRUS. | Visualizar |
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010
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Dispõe sobre normas e procedimentos para Utilização de Veículos Oficiais do Município de Glória do Goitá, pela Secretaria Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas atividades e dá outras providências. | Visualizar |
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228/2022
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11/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido a servidora, LARISSA SANTOS ALCEBIADES GOMES, Agente de Combate as Endemias. | Visualizar |
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002/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA MAURÍCIO LIRA DE MIRANDA JUNIOR - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA. | Visualizar |
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003/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA FERNANDA PAES DE VASCONCELOS BORBA - SECRETÁRIA DE POLÍTICAS SOCIAIS. | Visualizar |
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004/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA JERFFERSON FERREIRA DA COSTA LIMA - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA. | Visualizar |
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005/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA CÁSSIO ALEXANDRE SILVA CRUZ - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | Visualizar |
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006/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA CÁSSIO ALEXANDRE CRUZ - GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
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007/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | Visualizar |
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008/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
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009/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA JOELMA MARIA RAIMUNDO FARIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. | Visualizar |
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010/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA FRANCISCO MENDES SILVA - CHEFE DE GABINETE. | Visualizar |
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011/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA FERNANDO ANTONIO FREIRE DE SOUZA - CONTROLE INTERNO. | Visualizar |
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012/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA JOSÉLIA MARIA DO VALE - ASSESSOR DO GABINETE. | Visualizar |
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013/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA ADSON XAVIER ALVES - ASSESSOR JURÍDICO. | Visualizar |
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014/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA NATÁLIA MARIA DA SILVA - SECRETARIA EXECUTIVA DA PREFEITA. | Visualizar |
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015/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA LUIZA MARIA DA SILVA NERY COSTA - ASSESSOR GABINETE. | Visualizar |
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016/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA GILMAR DOS SANTOS SILVA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE IMPRENSA. | Visualizar |
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017/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA A COMISSÃO DO PREGÃO. | Visualizar |
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018/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | SUBSTITUIÇÃO DE GERENCIADOR MASTER. | Visualizar |
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019/2021
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04/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | SUBSTITUIÇÃO DE GERENCIADOR MASTER. | Visualizar |
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020/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNA GERENCIADOR MASTER DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
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021/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNA GERENCIADOR MASTER. | Visualizar |
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022/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | SUBSTITUIÇÃO DE GERENCIADOR MASTER - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Visualizar |
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023/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | SUBSTITUIÇÃO DE GERENCIADOR MASTER - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Visualizar |
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024/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | SUBSTITUIÇÃO DE GERENCIADOR MASTER - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Visualizar |
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025/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | SUBSTITUIÇÃO DE GERENCIADOR MASTER - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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026/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | SUBSTITUIÇÃO DE GERENCIADOR MASTER - FUNDECA. | Visualizar |
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027/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | DESIGNAÇÃO DE GERENCIADOR MASTER. | Visualizar |
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028/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA FERNANDA PAES VASCONCELOS BORBA - GESTORA DO FDC. | Visualizar |
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029/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 02 ANOS DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A VALDEIR FÉLIX DE ANDRADE. | Visualizar |
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030/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA THAYSA LEIDE DE AGUIAR - ASSISTENTE JURÍDICO. | Visualizar |
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031/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA ANA CAROLLYNE DE ANDRADE LIMA COMO ASSISTENTE JURÍDICO. | Visualizar |
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032/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA LUCAS GUSTAVO CORREIA SANTOS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS. | Visualizar |
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033/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA IVAN JOSÉ GERMANO PARA CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO. | Visualizar |
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034/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA SANDRA ELIZABETE BEZERRA NERY PARA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO. | Visualizar |
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035/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA SEVERINO JOSÉ COSTA VASCONCELOS COMO ASSESSOR ADMINISTRATIVO. | Visualizar |
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036/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA EDILENE FERREIRA DOS SANTOS COMO DIRETORA DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Visualizar |
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037/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA MONICA GERLANE PEREIRA ARCANJO CHEFE DE DIVISÃO - GESTÃO DE PESSOAS. | Visualizar |
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038/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA VANESSA CAMPOS CEZAR DE ALBUQUERQUE CHEFE DE DIVISÃO GESTÃO LOGÍSTICA. | Visualizar |
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039/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA FABIANA BORBA DE HOLANDA LIMA CHEFE DE DIVISÃO DA GUARDA MUNICIPAL. | Visualizar |
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040/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA MÁRCIO ANDRÉ DIAS DE ALBUQUERQUE - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA. | Visualizar |
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041/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEAR ALDO PINTO DE PAIVA - CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA. | Visualizar |
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042/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA JAIME BARBOSA DE LIMA CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO CONTÁBIL E PRESTAÇÃO DE CONTAS. | Visualizar |
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043/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA VALDIR LUIZ DE JESUS - DIRETOR DE POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL. | Visualizar |
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238/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 02 MESES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DIONICY MENDES DE ARAÚJO. | Visualizar |
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044/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA MANUELA MARIA DA SILVA DIRETORA DE PLANEJAMENTO | Visualizar |
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045/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA CLEONICE DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO EM SAÚDE. | Visualizar |
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046/2022
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA KARINA TAMYRES DE HOLANDA CARVALHO COMO CHEFE DE DIVISÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Visualizar |
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047/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA MÁRCIA CRISTINA MARQUES COMO CHEFE DE DIVISÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL. | Visualizar |
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048/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA BRUNA RAFAELA DORNELAS ANDRADE LIMA COMO DIRETORA DO DEP. DE GESTÃO HOSP. | Visualizar |
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049/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA GILVÂNIA FELIPE BARBOSA COMO DIRETORA DE DEP. COORD. DA MULHER. | Visualizar |
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050/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA NECI FRANÇA DE ALBUQUERQUE COMO DIRETORA DE DEP. COORD. DE DOENÇAS CRÔNICAS. | Visualizar |
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051/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIAMANOEL BARBOSA LEITE NETO COMO DIRETOR DE DEP. DE GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS | Visualizar |
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052/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA INALDO DE SOUZA LEITE COMO DIRETOR DE DEP. DE POLÍTICA DE HABITAÇÃO E INT SOCIAL. | Visualizar |
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053/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA ELIANE ALVES DA SILVA DIRETORA DE DEP. DE INCLUSÃO SOCIAL | Visualizar |
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054/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA ANTONIO FELIPE CUNHA COMO CHEFE DE DIVISÃO DE DIV. REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA. | Visualizar |
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055/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA JAILSON BARBOSA DOS SANTOS CHEFE DE DIV. DE POL. DE JUVENTUDE. | Visualizar |
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222/2022
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30/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE AO SERVIDOR JAIR DA SILVA LEMOS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | Visualizar |
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223/2022
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04/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | RETIFICA NOME DO SERVIDOR SEVERINO LUIZ DA SILVA PARA CASSIANO LUIZ DA SILVA NETO. | Visualizar |
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225/2022
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04/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 180 DIAS DE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA MÁRCIA FRANCISCA GOMES | Visualizar |
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234/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 15 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A MARIA LÚCIA LEITE DA SILVA. | Visualizar |
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236/2022
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23/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE READAPTAÇÃO DEFINITIVA A SERVIDORA VÂNIA MARIA BORBA DE ARAÚJO. | Visualizar |
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237/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 15 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA ELIZABETE DOS SANTOS SILVA. | Visualizar |
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244/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 03 MESES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS. | Visualizar |
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248/2022
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16/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 01 MES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA LINDALVA SEVERINA DO NASCIMENTO. | Visualizar |
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034/2023
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ana Carollyne de Andrade Lima, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Ouvidora Geral do Município. | Visualizar |
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114/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Edilene Ferreira dos Santos do cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento de Gestão Administrativa. | Visualizar |
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177/2022
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22/07/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Retifica o nome do servidor Diogo Lourenço da Silva, para Danyelly Victoria da Silva. | Visualizar |
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203/2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede 03 (três) meses de Licença Prêmio a Servidora Ana Paula do Nascimento Medeiros Santos. | Visualizar |
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210/2022
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22/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede 02 (dois) meses de Licença Prêmio a Servidora Severina Francisca do Nascimento Santos. | Visualizar |
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211/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio a Servidora Andréia Maria Barbosa de Araújo Feitosa. | Visualizar |
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212/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede 02 meses de Licença Prêmio a servidora Inês Isis da Silva Félix. | Visualizar |
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216/2022
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22/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Indefere Licença Prêmio de Sandra Maria Lemos da Silva. | Visualizar |
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221/2022
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26/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Indefere pedido de Licença Prêmio da Servidora Maria da Conceição Silva. | Visualizar |
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227/2022
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10/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 03 MESES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JOSEFA CORINA SANTANA DA PAIXÃO. | Visualizar |
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229/2022
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13/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 02 MESES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SUZANA BEZERRA DE CARVALHO. | Visualizar |
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231/2022
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13/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede 02 meses de Licença Prêmio a servidora Sara Maria Dias de Souza. | Visualizar |
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232/2022
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13/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE 01 MÊS DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EDSON BARBOSA DE LIMA. | Visualizar |
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235/2022
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02/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede 02 meses de Licença Prêmio a servidora Matilde Estelita Barbosa. | Visualizar |
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239/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede 02 meses de Licença Prêmio a Servidora Geruza Sebastiana de Paula Fernandes. | Visualizar |
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240/2022
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26/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede 02 meses de Licença Prêmio a servidora Severina Xavier de Arruda. | Visualizar |
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247/2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede o pagamento de 08 meses de Licença Prêmio a servidora Maria Lúcia Leite da Silva. | Visualizar |
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076/2023
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10/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre nomeação para cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2023
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09/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS - FUNDEB) do Município de Glória do Goitá/PE. | Visualizar |
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1.307/2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212 - A DA CF, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | Visualizar |
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s/n
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09/02/2023 | Atos Oficiais |
Atas do Conselho do FUNDEB | Ata da Assembleia Ordinária do Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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005/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Indicação dos nomes dos representantes do Conselho Municipal de Educação para o CACS Fundeb. | Visualizar |
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065/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Conselheiros do Conselho Tutelar que farão parte do Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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647/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Em resposta ao Ofício 003/2022, solicitando a indicação de 01 Titular e 01 Suplente no seguimento DIRETORES DE ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS. | Visualizar |
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651/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Em resposta ao Ofício 003/2022, solicitando a indicação de 01 Titular e 01 Suplente no seguimento ESCOLAS DO CAMPO. | Visualizar |
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030/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Indicações para representar a Escola Rosa Beltrão no segmento Pais de Alunos. | Visualizar |
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374/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Em resposta ao Ofício 003/2022, solicitando a indicação de 02 Titulares e 02 Suplentes do PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
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014/2023
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07/02/2023 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Indicação dos representantes (Titular e Suplente) da Organização da Sociedade Civil GIRAL, para compor o conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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648/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Em resposta ao Ofício 003/2022, solicitando a indicação de 01 Titular e 01 Suplente no seguimento SERVIDORES TÉCNICOS - ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS. | Visualizar |
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031/2022
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31/12/2022 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Indicações para representar a Escola Rosa Beltrão no segmento representantes de ALUNOS EMANCIPADOS no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. | Visualizar |
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001/2023
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06/02/2023 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | Em resposta a solicitação de pedido de Indicação de ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL – ESTUDANTES SECUNDARISTAS. Pela ausência de entidade no Município de Glória do Goitá – PE. | Visualizar |
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021/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | O SINDGLORIA em resposta ao Ofício de pedido de indicação para os Cargos de Presidente e Suplente. | Visualizar |
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002/2023
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07/02/2023 | Atos Oficiais |
Ofícios do FUNDEB | A Paróquia Nossa da Glória em resposta ao Ofício de pedido de indicação para os Cargos de Presidente e Suplente. | Visualizar |
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001/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia ARTHUR JOSÉ BARROS DE SOUZA OLIVEIRA para exercer o Cargo de Provimento Comissão, de Secretário, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS e Gestor do Fundo Municipal de Saúde. | Visualizar |
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113/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia RAFAEL LENILSON DOS SANTOS para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Desenvolvimento, Trabalho e Juventude. | Visualizar |
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030/2023
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15/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GE13AL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ. | Visualizar |
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030/2023
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15/06/2023 | LGPD |
Norma de Regulamentação da LGPD | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GE13AL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) NO AMBITODO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ. | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Orçamentário |
Objetivos Estratégicos do Poder | Objetivos Estratégicos do Poder | Visualizar |
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001/2023
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27/07/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Lista de Estagiários do Fundo Municipal de Educação | Visualizar |
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002/2023
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27/07/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Lista de Estagiários do Fundo Municipal de Saúde | Visualizar |
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003/2023
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27/07/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Lista de Estagiários da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá | Visualizar |
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S/N
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01/11/2022 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela de Diárias - Válida no ano de 2022 | Visualizar |
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S/N
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25/03/2019 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela de Diárias - Válida no ano de 2019 | Visualizar |
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1069/2011
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14/11/2011 | Tributário |
Renúncias Fiscais | Disciplina a concessão de incentivos fiscais aos agentes econômicos e dá outras providências. | Visualizar |
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1.216/2017
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19/12/2017 | Cultural |
Incentivos a Projetos Culturais | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá. | Visualizar |
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054/2022
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04/11/2022 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Dispõe sobre a Criação e Organização da Ouvidoria e do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Município de Glória do Goitá, e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2022
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04/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Criação e Organização da Ouvidoria e do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Município de Glória do Goitá, e dá outras providências. | Visualizar |
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001
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20/04/2022 | Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo | Apreciação das Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo - Ano 2019 | Visualizar |
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001
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04/11/2022 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Visualizar |
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001
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08/08/2023 | Tributário |
Inscritos da Dívida Ativa | Inscritos da Dívida Ativa | Visualizar |
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001
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17/08/2023 | Saúde |
Plano Municipal de Saúde | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 – 2025 GLÓRIA DO GOITÁ – PERNAMBUCO | Visualizar |
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001/2022
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17/08/2023 | Saúde |
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022 | Visualizar |
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001/2022
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30/03/2023 | Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde | Relatório Anual de Gestão 2022 | Visualizar |
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001
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17/08/2023 | Educação |
Lista de espera em Creches | LISTA DE ESPERA EM CRECHES. | Visualizar |
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001
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17/08/2023 | Saúde |
Lista de medicamentos do SUS | LISTA DE MEDICAMENTOS DO SUS. | Visualizar |
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001
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17/08/2023 | Educação |
RELATÓRIODE RESULTADDOS DA EDUCAÇÃO | RELATÓRIO DE RESULTADOS DA EDUCAÇÃO | Visualizar |
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001
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01/08/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | Serviços da Saúde | Visualizar |
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045/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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001/2024
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28/02/2024 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Edital 001/2024 - CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. | Visualizar |
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001/2021
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2021 | Visualizar |
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001/2022
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30/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2022 | Visualizar |
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001/2023
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29/12/2023 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2023 | Visualizar |
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001/2024
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27/12/2024 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2024 | Visualizar |
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001
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | ACADEMIA DA SAUDE DE GLORIA DO GOITA | 0 |
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002
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | CENTRAL DE REDE DE FRIO DE GLORIA DO GOITA | 0 |
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003
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE GLORIA DO GOITA | 0 |
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004
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE GLORIA DE GOITA | 0 |
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005
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | CENTRO DE ESPECIALIDADES MULTIDISCIPLINAR INFANTIL CEMI | 0 |
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006
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA | 0 |
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007
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | CLINICA DE ESPECIALIDADE DA RUA DA GLORIA | 0 |
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008
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | CLINICA DE SAUDE MENTAL | 0 |
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009
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | CTA SAE CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO | 0 |
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010
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | FARMACIA CENTRAL | 0 |
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011
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA DE GLORIA DO GOITA | 0 |
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012
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | PSF APOTI | 0 |
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013
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | PSF ARACA | 0 |
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014
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | PSF BARRACAO | 0 |
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015
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | PSF GUILHERME | 0 |
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016
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | PSF MADRE DE DEUS | 0 |
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017
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | PSF NOVA GLORIA | 0 |
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018
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | PSF RUA DA GLORIA | 0 |
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019
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | PSF TAPERA DE SANTA MARIA | 0 |
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020
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | SAMU GLORIA DO GOITA | 0 |
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021
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GLORIA DO GOITA | 0 |
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022
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31/12/2023 | Saúde |
Serviços de Saúde | UNIDADE MISTA MARIA GAIAO GUERRA | 0 |
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002/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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004/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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008/2021
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13/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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009/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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010/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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013/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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014/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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017/2021
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12/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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018/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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019/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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024/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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025/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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030/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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031/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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034/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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035/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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038/2021
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12/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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039/2021
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01/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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040/2021
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01/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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045/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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046/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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048/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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050/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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051/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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056/2021
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21/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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059/2021
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01/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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060/2021
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01/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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061/2021
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01/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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066/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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067/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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071/2021
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21/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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003/2022
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07/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências | Visualizar |
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005/2022
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13/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) de núcleo informal urbano, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento Democrático, Habitação e Meio Ambiente, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nQ 13.465/17. | Visualizar |
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007/2021
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31/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o adiamento do retomo às aulas presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino de Glória do Goitá/PE e dá outras providências | Visualizar |
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010/2021
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02/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto oficial por 03 dias em virtude do falecimento das pessoas de JAILMA MUNIZ DA SILVA, 19 anos, agricultora, estudante, e KAUANY MAYARA MARQUES DA SILVA, 18 anos, ocorrido nos últimos dias no Município de Glória do Goitá, vítimas da violência contra a mulher. | Visualizar |
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011/2022
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04/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação para a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências | Visualizar |
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012/2022
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18/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto oficial por 03 dias em virtude do falecimento do Sr. Urbano de Sousa Costa, 105 anos, popularmente conhecido por "Seu Pirrito", ocorrido nesta sexta-feira (18/02/2022) | Visualizar |
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015/2022
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02/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.333/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA. | Visualizar |
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019/2022
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25/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto oficial por 03 dias em virtude do falecimento do sr. Erivaldo José Matias, "Professor Erivaldo", ocorrido nesta segunda-feira (25/04/2022). | Visualizar |
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022/2022
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28/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre declaração de Situação de Emergência na Sede e na Zona Rural do Município de Glória do Goitá, provocada pelas fortes chuvas. | Visualizar |
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026/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Notifica o lançamento do IPTU e TLP do exercício de 2022 e respectivos Vencimentos, no Município de Glória do Goitá e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2022
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº. 023 de 30/05/2022 O QUAL TRATA DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ. | Visualizar |
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038/2022
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24/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.354/2022, a fim de estabelecer os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários do pagamento extraordinário do passivo FUNDEF. | Visualizar |
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039/2022
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29/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a Regularização Fundiária Urbana do núcleo informal urbano denominado Santa Rita, conforme delimitação do perímetro em anexo, através de procerurnento a ser instaurado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento Democrático, Habitação e Meio Ambiente, com fundamento no art. 11, inc. II, art. 13, inc. I, artigos 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal n2 13.465/17. | Visualizar |
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042/2022
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15/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Nomeia membros para compor a comissão de avaliação do cumprimento dos critérios de partilha dos valores disponibilizados nos termos da Lei Municipal nº. 1.354/2022 que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Glória do Goitá dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério- FUNDEF. | Visualizar |
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043/2022
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20/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o prazo para pagamento do Auxílio Emergencial - Bolsa Catador, nos termos do art. 2° da Lei Municipal nº 1.308 de 30 de março de 2021. | Visualizar |
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045/2022
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29/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto oficial por 03 dias em virtude do falecimento do Sra. Esmeralda Barboza de Carvalho, ocorrido nesta quinta-feira (29/09/2022). | Visualizar |
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048/2022
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13/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA. OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO P.RÓXIMO DIA 17/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA) DEDICADO AS COMEMORAÇÕES DO DIA DOS PROFESSORES. | Visualizar |
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049/2022
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18/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA E ADIA PONTO FACULTATIVO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. | Visualizar |
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050/2022
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18/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a adoção das medidas empregadas pelo Decreto Estadual nº 52.504/2022 e suas posteriores alterações no âmbito do Município de Glória do Goitá e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2022
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04/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação e organização da Ouvidoria e do serviço de informações ao cidadão - SIC do Município de Glória do Goitá, e dá outras providências. | Visualizar |
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055/2022
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04/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, e dá outras providências. | Visualizar |
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061/2022
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06/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PRÓXIMO DIA 09/12/2022 (SEXTA-FEIRA). | Visualizar |
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001/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. | Visualizar |
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002/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira. | Visualizar |
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003/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Secretaria Municipal de Educação. | Visualizar |
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004/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Secretaria Municipal de Saúde. | Visualizar |
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005/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para o Departamento Financeiro/Tesouraria. | Visualizar |
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006/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para o Departamento de Contabilidade. | Visualizar |
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007/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para o Setor de Tributos. | Visualizar |
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008/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Desenvolvimento, Trabalho e Juventude. | Visualizar |
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009/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Controle na Secretaria Municipal de Saúde - HÓRUS. | Visualizar |
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010/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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011/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, COMO UM TODO, BEM COMO ORIENTAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Procedimentos para Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Públicos. | Visualizar |
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266/2022
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01/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Determinar que a servidora MARIA DE FÁTIMA GOMES PEREIRA, permaneça à disposição do Poder Judiciário Estadual na Vara Única da Comarca de Glória do Goitá no período de 21/10/2022 até 31/12/2022, com õnus para o órgão de origem. | Visualizar |
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228/2022
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11/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a pedido a servidora, LARISSA SANTOS ALCEBIADES GOMES, matrícula nº 1793, Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. | Visualizar |
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238/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a servidora DIONICY MENDES DE ARAÚJO, matrícula nº 0658, Professora, lotada na Escola Municipal Santos Paes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o gozo de 02 (dois) meses de licença prêmio, referente ao 2º decênio. | Visualizar |
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222/2022
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30/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder ao servidor JAIR DA SILVA LEMOS, matrícula nº 2224, Guarda Municipal, Adicional de Periculosidade correspondendo a 20% sobre os vencimentos-base, conforme Lei Municipal nº 1.333de acordo com o Parecer Jurídico. | Visualizar |
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223/2022
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04/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Retificar o nome do servidor SEVERINO LUIZ DA SILVA, matricula nº. 0729, Professor exercendo as funções de Diretor Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para CASSIANO LUIZ DA SILVA NETO, conforme Certidão de Nascimento. | Visualizar |
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225/2022
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04/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a servidora MÁRCIA FRANCISCA GOMES, matricula nº 6355, Auxiliar de Serviços Gerais, contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, conforme atestado médico. | Visualizar |
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234/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a servidora MARIA LÚCIA LEITE DA SILVA, matrícula nº 0612, Professora, lotada na Escola Municipal Santa Rita da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico. | Visualizar |
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236/2022
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23/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a readaptação definitiva a servidora, VÂNIA MARIA BORBA DE ARAÚJO, Professora, matrícula nº 0556, de acordo com atestado, exercendo suas atividades pedagógicas na Escola Municipal Santos Paes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. | Visualizar |
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237/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a servidora ELIZABETE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 0347, Professora, lotada na Escola Municipal Santa Rita da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico. | Visualizar |
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244/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a servidora MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS, matrícula nº 0380, Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao 1º decênio. | Visualizar |
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248/2022
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16/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a servidora LINDALVA SANTANA DO NASCIMENTO BORGES, matricula nº 0292, Professora, lotada na Escola Municipal Santos Paes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o gozo de 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 3º decênio. | Visualizar |
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001/2024
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01/01/2024 | Saúde |
Lista de servidores da Saúde | Lista de servidores | Visualizar |
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001/2024
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02/01/2024 | Saúde |
Lista de medicamentos do SUS | Lista de medicamentos e informações para se obter medicamentos de alto custo. | Visualizar |
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001/2024
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25/04/2024 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Lista de estagiários da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá | Visualizar |
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002/2024
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25/04/2024 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Lista de estagiários do Fundo Municipal de Saúde | Visualizar |
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003/2024
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25/04/2024 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Lista de estagiários da Secretaria de Educação | Visualizar |
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004/2024
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25/04/2024 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Lista de estagiários do Fundo Municipal de Assistência Social | Visualizar |
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001/2020
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31/12/2020 | Saúde |
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 | Visualizar |
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001/2021
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31/12/2021 | Saúde |
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021 | Visualizar |
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001/2019
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31/12/2019 | Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde | Relatório Anual de Gestão 2019 | Visualizar |
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001/2020
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31/12/2020 | Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde | Relatório Anual de Gestão 2020 | Visualizar |
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001/2021
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31/12/2021 | Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde | Relatório Anual de Gestão 2021 | Visualizar |
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S/N
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15/05/2024 | Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação | Resultados da pesquisa de satisfação de 2024 | Visualizar |
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S/N
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02/01/2020 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela de Diárias - Válida no ano de 2020 | Visualizar |
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S/N
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04/01/2021 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela de Diárias - Válida no ano de 2021 | Visualizar |
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S/N
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02/01/2023 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela de Diárias - Válida no ano de 2023 | Visualizar |
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S/N
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02/01/2024 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela de Diárias - Válida no ano de 2024 | Visualizar |
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182/2024
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01/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 1º Fica nomeado FELIPE DA SILVA COSTA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Políticas Sociais, Desenvolvimento, Trabalho e Juventude (símbolo DAS/CC1), vinculado ao Gabinete, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2023. | Visualizar |
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043/2024
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02/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel constante de área de 0,0900 há, a ser desmembrada do imóvel “Sítio Caboje”, localizado no Sítio Caboje, Distrito de Apoti, Zona Rural de Gloria do Goitá/PE, destinado à instalação do Mirante do Cristo Redentor, no Distrito de Apoti, e dá outras providências. | Visualizar |
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257/2024
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10/07/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa servidor para atuar como Agente de Contratação Direta da Secretaria Municipal de Politicas Sociais, Desenvolvimento, Trabalho e Juventude de Glória do Goitá nos procedimentos de contratação direta regidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). | Visualizar |
