Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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008/2023
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02/08/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 8ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
011/2023
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23/08/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 11º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
009/2023
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09/08/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 9º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
010/2023
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16/08/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 10º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
022/2023
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13/12/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 22º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
003/2023
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
001/2023
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24/02/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
002/2023
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25/01/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
001/2023
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18/01/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
005/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 5º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
003/2023
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08/03/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 3ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
007/2023
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13/03/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 7ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
019/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 19º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
020/2023
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08/11/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 20º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
005/2023
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10/11/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 5º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
021/2023
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22/11/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 21º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
018/2023
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25/10/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 18º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
016/2023
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11/10/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 16º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
004/2023
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13/10/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
017/2023
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18/10/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 17º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
015/2023
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04/10/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 15º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
003/2024
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12/06/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 3º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
002/2024
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22/05/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 2º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
001/2023
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04/03/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
002/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 2ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2023. | Visualizar |
008/2023
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02/08/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 8ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ | Visualizar |
012/2023
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06/09/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 12º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ | Visualizar |
003/2023
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ | Visualizar |
006/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 6ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA CLJ | Visualizar |
007/2024
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14/04/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 7ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA CLJ | Visualizar |
013/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 13º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ | Visualizar |
014/2023
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27/09/2023 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 14ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | Visualizar |
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA TERCEIRA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF0 REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2021. | Visualizar |
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, REALIZADA NO DIA "DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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10/06/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA QUARTA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF0 REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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09/06/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CL) E FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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29/12/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, PARA DELIBERAR SOBRE O PROJETO 022/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021. | Visualizar |
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF0 E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021. | Visualizar |
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF0 E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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18/06/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021. | Visualizar |
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021. | Visualizar |
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11/08/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021. | Visualizar |
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10/11/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2021. | Visualizar |
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10/02/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMETO - CF0 REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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10/12/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF0 E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021. | Visualizar |
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05/11/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021. | Visualizar |
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04/08/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF0 E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021. | Visualizar |
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF° E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CL), REALIZADA NO DIA 01. DE SETEMBRO DE 2021. | Visualizar |
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17/02/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA SEGUNDA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CFO REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021. | Visualizar |
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22/12/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF0 E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021. | Visualizar |
s/n
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15/12/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CF0 E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021. | Visualizar |
s/n
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2021. | Visualizar |
001/2024
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20/03/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 1º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
004/2024
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07/08/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 4º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
008/2024
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09/10/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 8º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
005/2024
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14/08/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 5º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
009/2024
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16/10/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 9º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
006/2024
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21/08/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 6º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
007/2024
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25/09/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 7º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
002/2024
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03/09/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
003/2024
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27/09/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |
001/2024
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04/03/2024 | Atos Oficiais |
Atas Conjunta das Comissões da CFO e CLJ | ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ. | Visualizar |