006/2023
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05/04/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 6º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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017/2023
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02/08/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 17ª REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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021/2023
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30/08/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 21º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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018/2023
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09/08/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 18ª REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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019/2023
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16/08/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 19ª REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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020/2023
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23/08/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 20ª REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023.
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032/2023
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06/12/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 32º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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033/2023
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13/12/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 33º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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003/2023
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15/12/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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034/2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 34º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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001/2023
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15/02/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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002/2023
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24/02/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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014/2023
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07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 14ª REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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003/2023
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08/03/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 3° REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2023.
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004/2023
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22/03/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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005/2023
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29/03/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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029/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 29º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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030/2023
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08/11/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 30º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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031/2023
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22/11/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 31º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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026/2023
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04/10/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 26º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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027/2023
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11/10/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 27º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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028/2023
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25/10/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 28º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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022/2023
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06/09/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 22º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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023/2023
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13/09/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 23º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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002/2023
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15/09/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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024/2023
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20/09/2023 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 24º REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ.
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003/2024
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10/04/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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004/2024
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24/04/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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001/2024
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21/02/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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002/2024
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20/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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003/2024
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17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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006/2024
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05/06/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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002/2024
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04/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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s/n
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29/09/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
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s/n
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29/03/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA P (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021.
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28/04/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2021.
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27/08/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2021.
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26/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CM', REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
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20/10/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA REUNIÃ O DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2021.
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17/03/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2021.
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s/n
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13/10/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021.
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12/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2021.
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08/09/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021.
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s/n
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06/10/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA REUNIÃ O DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021.
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2021.
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03/03/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2021.
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02/06/2021 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - CLJ, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2021.
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009/2024
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02/10/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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004/2024
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04/11/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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010/2024
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06/11/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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007/2024
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14/08/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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005/2024
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15/05/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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004/2024
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18/09/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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001/2024
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19/02/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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008/2024
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25/09/2024 |
Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Legislação e Justiça |
ATA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – CLJ.
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