| Parâmetro | Tipo | Descrição | 
|---|---|---|
| tipo_nomenclatura | literal string(100)  | 
                                    Nomenclatura do Tipo do Planejamento Orçamentário. | 
| tipo | caractere char(3)  | 
                                    Identificador do tipo do Planejamento Orçamentário (ldo, loa ou ppa). | 
| ano | numeric  int(4)  | 
                                    Ano do Planejamento Orçamentário. |